Termos de Uso

Conheça os Termos de Uso da Soften Sistemas.

Através do presente “Contrato de Prestação de Serviços e Termos de Condições Gerais de Uso entre outras avenças” é um acordo legal celebrado entre SOFTEN SISTEMAS EIRELI, com sua sede na cidade e comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, na Rua Donato Vissechi, no 417, doravante denominada “SOFTEN”; e “CONTRATANTE”, pessoa física ou jurídica, identificada na contratação perante a ficha cadastral preenchida

CONSIDERANDO QUE:
I) o presente TERMO traz a descrição do software a ser subscrito, aplicação, composição, módulos, forma de acesso, dados do CONTRATANTE, nomenclatura do software contratado, valores, formas de pagamento, condições pertinentes ao faturamento, dados pessoais e, demais instruções técnicas relacionadas ao software ora subscrito, doravante denominado nesse contrato como SERVIÇO, bem como especifica o tipo de Suporte Técnico contratado;

II) o CONTRATANTE teve ciência e declara ter conhecimento das funções do SERVIÇO contratado, tendo realizado todos os testes necessários ao seu convencimento, não lhe restando dúvidas a respeito da sua aplicação e funcionalidade;

III) ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o contratante estará vinculado aos termos deste, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do contratante pela SOFTEN, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE.

IV) em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo CONTRATANTE.

Resolvem as Partes, formalizar a contratação efetuada, através do que segue abaixo:

1.) A celebração do presente contrato é comprovada pela concordância do CONTRATANTE pela via eletrônica e pela confirmação de leitura no ato da contratação. O CONTRATANTE declara desde já ter lido o presente contrato na sua integralidade, concordando com todas as cláusulas e disposições transcritas abaixo, além de declarar ter preenchido a ficha cadastral com suas informações.

2.) CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2.1.) O presente instrumento regerá a relação jurídica estabelecida entre a SOFTEN e o CONTRATANTE, para fins de utilização do(s) produtos SOFTEN, disponibilizado através do site https://softensistemas.com.br/.

2.2.) A plataforma oferecida pela SOFTEN ao CONTRATANTE é denominada Soften SIEM, e tem por finalidade auxiliar o CONTRATANTE em tarefas empresariais, tais quais, mas não se limitando a essas: a) emissão de notas fiscais; b) controle de caixa; c) controle de estoque; d) manutenção de cadastros de clientes, fornecedores e produtos; e) controle de vendas; f) controle de finanças; e g) integração com lojas virtuais. Para o funcionamento do sistema na sua integralidade, o CONTRATANTE deverá possuir algum dos planos ofertados, contratado junto à SOFTEN.

2.3.) Os planos darão acesso às funcionalidades do sistema na medida especificada pela descrição do plano escolhido no momento da contratação. Os planos oferecidos pela SOFTEN terão valores distintos, a depender das funcionalidades desejadas e da quantidade de informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA. Todos os planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos às cláusulas do presente termo de uso.

2.4.) Ao utilizar os produtos da SOFTEN SISTEMAS, o CONTRATANTE está vinculado aos termos do presente instrumento. O CONTRATANTE declara desde já sua concordância com as cláusulas do presente termo. Caso haja discordância com qualquer cláusula do presente termo, o CONTRATANTE deverá interromper imediatamente a utilização do sistema. Eventuais dúvidas a respeito do presente instrumento, deverão ser sanadas em contato prévio com a SOFTEN, sendo uma violação contratual a alegação futura de desconhecimento ou má compreensão do presente instrumento.

2.5.) A SOFTEN reserva para si a possibilidade de revisar o presente “CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TERMOS DE CONDIÇÕES GERAIS DE USO ENTRE OUTRAS AVENÇAS” a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio ao CONTRATANTE. A versão mais atualizada do presente instrumento estará sempre disponível através do endereço eletrônico: https://softensistemas.com.br/termos-de-uso. É obrigação do CONTRATANTE consultar os termos de uso em caso de dúvida a respeito de qualquer condição estabelecida na presente contratação.

2.6.) O CONTRATANTE declara estar de acordo com o tratamento e com as técnicas de proteção dos dados armazenados nos servidores da SOFTEN, assumindo a obrigação contratual de utilizar o sistema ora contratado de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou de causar danos a terceiros. A SOFTEN CONTRATADA compromete-se a utilizar sempre as melhores técnicas de proteção de dados disponíveis.

2.7.) O presente instrumento é celebrado com prazo de duração indeterminado, renovando-se conforme a realização dos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE.

2.8.) O presente instrumento é válido também para os casos de pacotes gratuitos oferecidos pela SOFTEN. Referidos planos podem ser revogados a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação ao CONTRATANTE.

2.9.) A escolha por um dos planos oferecidos no site da SOFTEN SISTEMAS é parte integrante do presente instrumento, estando o CONTRATANTE vinculado ao plano escolhido no momento da contratação e a SOFTEN vinculada às funcionalidades de cada um dos planos bem como ao espaço de armazenamento oferecido. A escolha por um dos planos é realizada pelo CONTRATANTE em tela própria, como parte do procedimento de contratação. O CONTRATANTE vincula- se à escolha realizada perante o portal da SOFTEN no momento da contratação do serviço, aceitando as condições do presente acordo independentemente da modalidade contratada, inclusive quando a modalidade for gratuita.

2.10.) O CONTRATANTE declara que os espaços de armazenamento e as funcionalidades estão claramente descritas e informadas no portal da SOFTEN, não podendo demandar por funcionalidades não incluídas no pacote contratado. Caso o CONTRATANTE tenha alguma dúvida em relação ao pacote anunciado, deverá contatar a SOFTEN antes de confirmar a contratação.

3.) DO PAGAMENTO
3.1.) O valor da mensalidade para fins de contratação do sistema CONTRATADO será anunciado no portal da SOFTEN, em planos com diferentes valores, a depender das funcionalidades contratadas e do espaço de armazenamento concedido ao CONTRATANTE.

3.2.) O acesso ao sistema Soften SIEM é integralmente garantido enquanto o plano contratado pelo CONTRATANTE estiver em vigor. O acesso às funcionalidades será interrompido quando o plano for encerrado ou cancelado, por qualquer hipótese prevista no presente instrumento.

3.3.) O pagamento do serviço será realizado mensalmente, dando ao CONTRATANTE acesso ao sistema pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, sem interrupções. Ao contratar um dos planos o CONTRATANTE escolherá a data de vencimento da sua mensalidade para fins de emissão do boleto bancário, o qual será enviado pela SOFTEN.

3.4.) O pagamento pelo CONTRATANTE lhe garante a disponibilidade de uso do sistema independentemente da sua efetiva utilização. A SOFTEN não é obrigada a restituir o valor pago pelo CONTRATANTE em caso de desistência, cancelamento ou ausência de utilização antes de decorridos os 30 (trinta) dias contratados. O cancelamento do plano contratado não gerará multa ou demais encargos adicionais ao CONTRATANTE.

3.5.) A renovação do plano mensal contratado pelo CONTRATANTE se dará de maneira automática, a cada 30 (trinta) dias, através de pagamento pelo mesmo método utilizado no mês anterior. O CONTRATANTE deverá cancelar o plano contratado para que não ocorra a renovação automática, hipótese na qual a SOFTEN obriga-se a não realizar qualquer tipo de cobrança indevida. O cancelamento do plano contratado deve ser obrigatoriamente comunicado pelo CONTRATANTE até o dia anterior ao da renovação, para que a SOFTEN não realize a cobrança do próximo período.

3.6.) Caso a SOFTEN realize a cobrança do plano, mesmo que já tenha sido comunicado o cancelamento pelo CONTRATANTE, referida cobrança não gerará qualquer tipo de indenização ao CONTRATANTE, eis que as partes aqui estipulam que eventual cobrança indevida por parte da SOFTEN se trata de um mero erro, sem possibilidade de abalo da imagem ou da moral do CONTRATANTE.

3.7.) O CONTRATANTE poderá optar por outro plano de serviços oferecido pela SOFTEN depois de já ter contratado algum dos planos, hipótese na qual os valores serão alterados e cobrados de acordo com o respectivo plano, de maneira proporcional ao período utilizado e passando a incidir o valor integral a partir da mensalidade seguinte àquela da opção.

3.8.) A CONTRATADA poderá reajustar os valores dos planos contratados unilateralmente por livre e espontânea vontade, passando o novo valor a ter vigência na próxima mensalidade do CONTRATANTE. A CONTRATANTE poderá também alterar as funcionalidades oferecidas em cada um dos planos bem como o espaço de armazenamento de informações em seus servidores. Caso o CONTRATANTE não concorde com o novo valor do plano contratado ou com suas novas funcionalidades, deverá comunicar o cancelamento à SOFTEN antes da realização da cobrança do mês subsequente. A contratação de determinado plano pelo valor anunciado não garante ao CONTRATANTE direito ao preço inicialmente contratado, estando sujeito às mudanças de valores e funcionalidades eventualmente promovidos pela SOFTEN.

3.9.) Caso o CONTRATANTE cancele o plano contratado ou deixe de realizar o pagamento na data da cobrança, o acesso ao sistema contratado será cancelado. A SOFTEN reserva-se o direito de excluir todas as informações armazenadas em seus servidores, tendo sido extraídas ou não pelo CONTRATANTE em caso de cancelamento do serviço.

4.) DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1.) O CONTRATANTE obriga-se a utilizar o sistema da CONTRATADA de boa-fé e sem a intenção de praticar atos ilícitos ou causar danos a terceiros. O CONTRATANTE compromete-se a não efetuar os seguintes ilícitos, sem exclusão de outros: a) O CONTRATANTE não poderá acessar informações ou arquivos de terceiros através do sistema contratado. b) O CONTRATANTE não poderá enviar ou transmitir qualquer arquivo malicioso que contenha vírus, worms, cavalos de Tróia ou qualquer outra espécie de programação ou comando que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do sistema contratado. c) O CONTRATANTE não poderá utilizar os serviços contratados para fins de infração à legislação brasileira, para fins de causar danos a terceiros ou para fins de armazenar documentos que estejam relacionados a ilícitos cíveis ou penais.

4.2.) O CONTRATANTE é responsável por todas as informações enviadas aos servidores da SOFTEN através do sistema contratado, responsabilizando-se por quaisquer violações legais a direitos de terceiros decorrentes da operação do serviço segundo o contrato. Referida obrigação engloba também as ações efetuadas por intermédio de funcionários ou representantes da empresa.

4.3.) O CONTRATANTE declara ter ciência que o(s) sistema(s) da CONTRATADA é operado através da rede mundial de computadores, sendo de sua inteira responsabilidade o dispositivo pelo qual realiza o acesso bem como sua conexão própria com a internet, englobando, provedor de acesso, modem, e demais intermediários envolvidos na conexão particular do CONTRATANTE. A SOFTEN não possui qualquer obrigação sobre os dispositivos e conexões particulares do CONTRATANTE.

4.4.) O CONTRATANTE assume a obrigação de manter em sigilo as credenciais de acesso ao sistema (nome de usuário e senha), assumindo a responsabilidade de não compartilhar com terceiros as suas informações de acesso. Caso o acesso ao sistema contratado seja efetuado por terceiros estranhos à presente relação contratual, a CONTRATADA SOFTEN deixa de ser responsável pela guarda e segurança dos arquivos e informações enviadas e fica isenta de qualquer responsabilidade relacionada à privacidade e segurança das informações.

4.5.) O CONTRATANTE não poderá compartilhar, dividir ou fornecer a sua conta para utilização de terceiros, sob pena de cancelamento e rescisão do presente contrato, além da eliminação das informações armazenadas.

4.6.) O CONTRATANTE assume a obrigação de não acessar o sistema através de conexão indireta aos servidores da SOFTEN, não podendo fazer uso de tecnologias de proxy ou virtual private network (VPN) ou qualquer outra tecnologia que impeça o completo conhecimento por parte da SOFTEN do número de IP (Internet Protocol) utilizado na conexão, ou que mostre número de IP diferente do computador de origem do acesso, sob pena de cancelamento do plano contratado por violação às regras de segurança dos servidores.

4.7.) O CONTRATANTE é responsável por realizar o acesso ao sistema contratado apenas em computadores seguros e privados, que estejam livres de vírus e que sejam confiáveis do ponto de vista de segurança dos dados inseridos, não havendo responsabilidade por qualquer forma de indenização da SOFTEN pelo acesso em computadores públicos, como por exemplo em lan houses.

4.8.) O CONTRATANTE declara consentir com a utilização dos seus dados pela SOFTEN para fins de elaboração de estatísticas bem como para formação de perfil de interesse publicitário. A SOFTEN poderá comercializar referidas informações com terceiros.

4.9.) Em caso de venda, transferência ou alienação parcial do controle societário da SOFTEN, o CONTRATANTE autoriza desde logo a SOFTEN a ceder as suas informações e arquivos armazenados nos servidores a terceiros adquirentes da empresa.

4.10.) O CONTRATANTE declara possuir capacidade jurídica para contratação do sistema contrado bem como declara ser financeiramente responsável pelo pagamento da mensalidade pela da pessoa física ou jurídica em nome da qual ocorre a contratação. Caso o CONTRATANTE venha a realizar contratação em nome de pessoa física ou jurídica para a qual não possua capacidade de representação, o usuário estará pessoalmente responsável às obrigações do presente instrumento, incluindo o pagamento dos serviços.

4.11.) O CONTRATANTE declara ter fornecido dados verdadeiros e corretos no momento de preenchimento das suas informações cadastrais no procedimento de contratação, responsabilizando-se por eventuais erros de digitação ou por dados inseridos erroneamente. O CONTRATANTE assume a obrigação de informar à SOFTEN imediatamente quaisquer alterações cadastrais, sobretudo de mudança de endereço físico ou de correio eletrônico, sendo facultado à CONTRATADA utilizar serviço próprio ou de terceiros para apurar a validade e veracidade das informações prestadas.

4.12.) O CONTRATANTE é obrigado a comunicar à SOFTEN, eventual extravio ou alienação das informações de acesso ao sistema (nome de usuário e senha), sendo que a CONTRATADA não se responsabiliza pela segurança e privacidade das informações em caso de uso ou compartilhamento negligente ou imprudente das informações de acesso.

4.13.) O CONTRATANTE declara que o e-mail informado no preenchimento da sua ficha cadastral é uma forma de comunicação eficaz, válida e suficiente para recebimento de comunicados relacionados ao sistema SOFTEN contratado, bem como para informações de cancelamento ou suspensão. Além disso, o CONTRATANTE autoriza que a página inicial de acesso ao sistema seja também eficaz, válida e suficiente para a divulgação de assuntos relacionados ao serviço ora contratado, inclusive em relação a eventual reajuste de preço dos planos ou de suas funcionalidades.

4.14.) O CONTRATANTE obriga-se a manter o sistema sempre atualizado, realizando as atualizações sugeridas ou enviadas pela SOFTEN. A CONTRATADA não responderá por danos causados ao CONTRATANTE, quando não possuir a última atualização disponível do sistema instalado em seu dispositivo de acesso.

5.) DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1.) A CONTRATADA obriga-se a manter permanentemente a segurança e o sigilo dos documentos e informações armazenadas em seu sistema, não englobando eventuais cópias de arquivos salvos no próprio computador ou quaisquer outros dispositivos através do qual o CONTRATANTE acessa o portal. Além disso, as informações armazenadas nos servidores da SOFTEN através do sistema contratado serão armazenados em local seguro e sigiloso, em cumprimento às regras da Lei no 12.965/2014.

5.2.) A SOFTEN é responsável pelo bom funcionamento do sistema contratado, comprometendo-se a solucionar falhas apresentadas através de atendimento direto ou através de atualizações do sistema. A CONTRATANTE, por sua vez, declara estar ciente que o sistema poderá apresentar falhas ou incorreções, assumindo a obrigação de reportar eventuais problemas à SOFTEN.

5.3.) A SOFTEN assume a obrigação de manter o sistema disponível por 98% do tempo de operação. Os períodos de funcionamento afetados por manutenções programadas, manutenções preventivas, falta de energia elétrica, interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de telecomunicações, ocorrências de falhas no sistema de transmissão ou roteamento no acesso à internet, atualizações do sistema, ou casos fortuitos e de força maior, estarão excluídos do tempo de operação.

5.4.) A SOFTEN oferecerá ao CONTRATANTE assistência técnica relacionada a falhas e defeitos do funcionamento do sistema contratado, mas não será responsável pela operação individual dos dispositivos do CONTRATANTE. As chamadas abertas pelo CONTRATANTE a respeito de falhas técnicas do sistema, serão respondidas no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

5.5.) A SOFTEN não oferecerá ao CONTRATANTE assistência técnica através de número “0800” ou qualquer outra modalidade de ligação gratuita. As linhas de telefone colocadas à disposição para fins de assistência técnica estarão localizados no site: https://www.softensistemas.com.br/contato, razão pela qual as chamadas realizadas pelo CONTRATANTE poderão ser cobradas por sua operadora, a depender de tarifas próprias e contratadas. A CONTRATADA não é responsável pelo pagamento ou ressarcimento de valores gastos com ligações locais ou interurbanas destinadas à central de assistência, sendo os custos com a chamada telefônica de total e inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

5.6.) O horário de atendimento telefônico disponibilizado pela SOFTEN é de segunda a sexta das 8:00 às 18:00, e de sábaado até às 12:00. Qualquer chamada realizada fora dos dias e horários informados não será atendida. Temos um suporte extra, mas será sempre pago a parte conforme contratado.

5.7.) A SOFTEN é legalmente obrigada a não fornecer quaisquer informações privadas do CONTRATANTE a terceiros, podendo, no entanto, utilizar referidas informações para fins de estatística e publicidade. A SOFTEN somente compartilhará ou fornecerá informações armazenadas em seus servidores em casos de ordens advindas de autoridades judiciais ou policiais, casos nos quais não assumirá qualquer obrigação por eventuais danos causados ao CONTRATANTE.

5.8.) A SOFTEN reserva-se o direito de cancelar, suspender ou bloquear contas e planos de maneira unilateral por hipóteses que não estejam previstas no presente contrato, informando ao cliente a sua decisão.

6.) DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SOFTEN
6.1.) A CONTRATADA não é responsável por danos causados em razão da ocorrência de “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro. A suspensão, ainda que parcial, do serviço de internet ou telefonia à sede da SOFTEN é considerado caso fortuito para fins do presente contrato.

6.2.) A SOFTEN é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização do sistema contratado por pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do CONTRATANTE ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da CONTRATADA.

6.3.) A CONTRATADA não é responsável pelas informações pessoais ou informações fornecidas pelo CONTRATANTE e não responde pelo preenchimento dos dados cadastrais de maneira falsa ou incorreta.

6.4.) Nos casos nos quais a CONTRATADA seja considerada responsável por danos causados pelo sistema contratado, a indenização paga ao CONTRATANTE será limitada à quantia correspondente ao valor de 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE declara estar de acordo com a presente cláusula de limitação quantitativa da responsabilidade da SOFTEN. Caso o CONTRATANTE não esteja de acordo com a presente limitação, deverá interromper a utilização do serviço imediatamente.

6.5.) A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada por pagamentos errôneos realizados pela CONTRATANTE a fornecedores, clientes, funcionários, agentes, ou qualquer outra pessoa. O CONTRATANTE deverá conferir os valores apontados pelo sistema, sendo de sua responsabilidade apurar os valores corretos para pagamento, ainda que referido valor tenha sido indicado pelo sistema contratado. Referida cláusula engloba também o pagamento de comissões.

6.6.) A CONTRATANTE deverá promover verificações periódicas nos cálculos e lançamentos informados pelo sistema para fins de verificar a sua correção. Os pagamentos realizados pela CONTRATANTE, sem a devida conferência, não serão de responsabilidade da CONTRATADA.

6.7.) A CONTRATADA poderá suspender o acesso sem notificação prévia caso seja verificado mau uso, causado por volume muito acima de médias ou operações consideradas inapropriadas para o bom uso sistema.

7.) PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1.) O conteúdo disponível no sistema da SOFTEN é de propriedade exclusiva da CONTRATADA. O CONTRATANTE não adquire direito à utilização de imagens, sons, fotografias, documentos, textos ou quaisquer outros elementos disponibilizados no sistema da SOFTEN, sendo totalmente vedada a sua reprodução.

7.2.) O CONTRATANTE não possui qualquer direito de propriedade ou domínio do software disponibilizado pela CONTRATADA bem como não possui qualquer ingerência sobre os métodos de armazenamento e compartilhamento dos arquivos e informações armazenadas nos servidores da SOFTEN.

7.3.) Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE terá acesso aos dados de terceiros armazenados nos servidores da CONTRATADA.

8) DA RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO
8.1.) O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes a qualquer tempo mediante comunicação prévia. Quando o presente instrumento for rescindido pelo CONTRATANTE antes de encerrado o período de contratação do plano escolhido, a CONTRATADA não estará obrigada a reembolsar a mensalidade já paga.

8.2.) No caso de cancelamento da conta pelo CONTRATANTE, os arquivos e as informações armazenadas nos servidores da CONTRATADA serão eliminados, ainda que o CONTRATANTE não tenha providenciado a sua transferência.

8.3.) O não exercício de direito previsto no presente instrumento por qualquer uma das partes não representará renúncia, transação ou novação do direito exercido, mas mera liberalidade. Nesse mesmo sentido, a CONTRATADA poderá oferecer descontos e condições especiais, sem que isso configure direito adquirido da CONTRATANTE, podendo eventuais condições ser revistas a qualquer tempo.

8.4.) Caso o Poder Judiciário venha a anular alguma das cláusulas do presente acordo, referida anulabilidade ou nulidade não prejudicará a eficácia e a validade das demais cláusulas do contrato, permanecendo em vigor o presente acordo desde que seja possível a manutenção do equilíbrio contratual entre as partes.

9.) DA LEI APLICÁVEL E DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
9.1.) O presente contrato será regido pelas leis brasileiras em caso de disputas ou desentendimentos a respeito das suas estipulações. As partes elegem o Foro da Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

José Bonifácio, SP, 02 de janeiro de 2019.

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